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O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realizaram um movimento significativo contra a Braskem, solicitando o bloqueio de R$ 1 bilhão da empresa. Este pedido vem em resposta ao contínuo afundamento do solo na cidade de Maceió, especialmente em áreas próximas às minas de sal-gema operadas pela petroquímica.
Esta crise ambiental e urbana em Maceió tem afetado significativamente a vida dos moradores locais. Desde novembro, quando o problema se intensificou, houve um declínio acentuado no valor das ações da Braskem, caindo cerca de 17%, ilustrando o impacto financeiro e a preocupação crescente dos investidores com a situação.
A petição, apresentada ao Juízo da 3ª Vara Federal em Alagoas, veio após uma audiência de conciliação que terminou sem acordo. Além do bloqueio financeiro, os órgãos propuseram a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil ao presidente da Braskem, caso persista o descumprimento da ordem judicial.
Os órgãos acusadores argumentam que a Braskem falhou em apresentar um cronograma para implementar medidas exigidas por uma decisão liminar emitida no final de novembro. Estas medidas incluem ações relativas a um novo mapa elaborado pela Defesa Civil Municipal, indicando áreas adicionais para monitoramento e possível realocação.
O mapa atualizado inclui áreas no Bom Parto, rua Marquês de Abrantes, Vila Saém e no bairro do Farol. A realocação nestas áreas foi considerada opcional, mas a inclusão desses locais no mapa de monitoramento indica uma preocupação crescente com a segurança dos residentes.
A Braskem, por outro lado, manifestou discordâncias técnicas com a decisão judicial e indicou a intenção de recorrer. A empresa enfatizou seu diálogo contínuo com as autoridades e o desenvolvimento de ações focadas na segurança das pessoas e na mitigação dos impactos causados pela desocupação dos imóveis afetados.
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Segundo a Braskem, a região ocupada nos bairros mencionados é constantemente monitorada, e não existiriam, segundo a empresa, estudos técnicos que justifiquem novas desocupações. A confirmação de que a empresa irá recorrer da decisão liminar revela uma complexa batalha legal e técnica pela frente.
Paralelamente a esses desenvolvimentos, o Senado instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem para investigar o papel da empresa no afundamento do solo de bairros de Maceió. Esta decisão do Senado sublinha a seriedade com que as autoridades estão tratando o caso, indicando uma atenção política e jurídica significativa.
A extração de sal-gema em Maceió, que começou nos anos 1970 e foi interrompida em 2019, é apontada como a principal causa do problema. Bairros da cidade começaram a registrar rachaduras em ruas e edifícios, um resultado direto da movimentação das enormes cavidades criadas pela mineração. Esta situação levanta preocupações ambientais e sociais profundas, impactando diretamente a vida dos moradores e a estrutura urbana da capital alagoana.
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