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O governo não prevê reajustes para servidores, Bolsa Família e tabela do IR em 2024. O debate sobre essas questões agora se volta para o Congresso.
O governo brasileiro apresentou sua proposta orçamentária para 2024 e, surpreendentemente, não incluiu reajustes para os salários dos servidores públicos federais, nem para os benefícios do programa Bolsa Família ou para a tabela do Imposto de Renda.
O secretário de Orçamento, Paulo Bijos, afirmou que o debate sobre esses reajustes ficará a cargo do Congresso Nacional. Isso já gerou reações, com servidores e sindicalistas pressionando parlamentares durante uma recente audiência da Comissão Mista de Orçamento. A falta de reajuste preocupa diversas categorias e pode se tornar um tema quente no Congresso.
Debate sobre reajustes se desloca para o congresso em meio a pressões
A proposta orçamentária do governo para o ano de 2024 trouxe uma surpresa para servidores públicos federais, beneficiários do programa Bolsa Família e contribuintes do Imposto de Renda: a ausência de qualquer previsão de reajuste. O governo reservou R$ 526 milhões para concursos públicos, mas deixou de fora qualquer menção a aumentos salariais ou ajustes em benefícios e impostos.
Paulo Bijos, secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, sinalizou que o debate sobre esses temas será transferido para o Congresso Nacional. Isso já começou a gerar pressão de diversas categorias, especialmente servidores públicos, que interromperam uma audiência da Comissão Mista de Orçamento para reivindicar reajustes.
A falta de previsão para reajustes é especialmente preocupante para os servidores federais, que tiveram um aumento de 9% neste ano, mas consideram insuficiente para compensar a perda de valor real dos salários. Além disso, o Bolsa Família deverá receber um aporte de R$ 169,4 bilhões no próximo ano, mas sem qualquer previsão de aumento para os beneficiários.
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O cenário coloca em evidência a complexidade e a sensibilidade do debate orçamentário, que agora se desloca para o Congresso. Parlamentares terão a difícil tarefa de equilibrar as demandas por reajustes com a necessidade de manter a responsabilidade fiscal, em um contexto já complicado pela pandemia e pela crise econômica.
Orçamento 2024 não prevê correção do IR nem reajuste no Bolsa Família
Enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do Orçamento de 2024 não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda nem o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. O texto destina R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas para servidores.
A ausência de previsão não impede que o governo revise a tabela do Imposto de Renda ou eleve os benefícios do Bolsa Família. No entanto, os valores precisarão ser negociados e compensados com outras medidas de aumento de arrecadação ou de corte de gastos.
“Fica depois, para o momento adequado”, disse o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, na noite dessa quinta, ao ser questionado sobre a falta de correção na tabela. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, ao longo dos quatro anos de mandato, isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A tabela do Imposto de Renda está sem correção desde 2015. No início da semana, o presidente Lula sancionou a lei que elevou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que na prática elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. As demais faixas de isenção, no entanto, não forram corrigidas.
Em relação ao Bolsa Família, o Orçamento reserva R$ 169,7 bilhões para o programa. Embora o projeto não esclarecesse se haveria reajuste, o Planejamento informou que o projeto não prevê aumento no benefício.
Com a verba destinada, será possível atender 20,8 milhões de famílias no próximo ano. O número representa queda de cerca de 300 mil em relação aos 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano, mas a redução pode ocorrer por causa da revisão contínua no cadastro, que exclui beneficiários que deixam de ser enquadrados, e do número de famílias que conseguem emprego e entram na regra de proteção, em que recebem metade do benefício durante dois anos.
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