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Hoje, a taxa de juros é a ferramenta mais importante para a política monetária de um país e seu objetivo principal é controlar a inflação; o Banco Central do Brasil é responsável por definir a taxa de juros.
A proposta do novo arcabouço fiscal tem como estratégia aumentar a arrecadação para impulsionar o gasto público (mais receita para maior gasto), o que pode gerar um aumento na carga tributária dos brasileiros.
Se a arrecadação for aumentada em R＄ 100 bilhões a R＄ 150 bilhões, como proposto (um aumento da carga tributária), a taxa de juros poderia ser reduzida, pois teoricamente estaríamos com um cenário fiscal mais seguro, governo arrecadando mais e conseguindo cumprir seus gastos, mas a população pagando pelos gastos do governo, muitas vezes são ineficazes.
Vale ressaltar que essa solução não é uma proposta imediata do Brasil mudar da taxa de juros de 13,75% ao ano para 4% ao ano, como está imaginando a equipe econômica do governo, apenas o arcabouço não controla a inflação.
A proposta do novo arcabouço fiscal tem sido criticada por não apresentar propostas de redução nos gastos, apenas de aumento de receita, para despesas também aumentarem em uma taxa de 70%. Além disso, mesmo que a receita não aumente como o esperado, os gastos aumentarão com a inflação do período, o que pode tornar a meta ainda mais difícil de ser alcançada, vamos deixar de ter um teto de gastos para ter um piso de gastos, pois a regra sempre permitirá um aumento real dos gastos, com arrecadação ou com inflação.
A meta do arcabouço fiscal só é alcançável com o otimismo do governo em relação ao aumento da arrecadação por meio de apostas online, comércio eletrônico internacional, tributação de benefícios fiscais e quem sabe uma possível taxa sobre operações financeiras. O otimismo do governo é um pessimismo na população, que terá que pagar mais tributos.
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Contudo, a reforma administrativa, que é essencial para reduzir os gastos públicos, não deve ser apresentada junto com o novo arcabouço fiscal. Sem cortes nos gastos públicos, a taxa Selic não poderá ser reduzida, o que colocará a responsabilidade nas mãos do Banco Central, que está sendo usado como bode expiatório para as falhas econômicas do governo, só o arcabouço “das receitas” não é suficiente para uma âncora fiscal.
Mas a pergunta que fica é: Essa meta é alcançável? Sem a reforma administrativa e o corte de gastos públicos, a Selic não cai e o governo não faz a sua parte. Nesse caso, o Banco Central terá que dar o remédio amargo com Selic alta. O Banco Central trabalha com sistema de metas de inflação, avaliando as medidas tomadas pelo governo nas expectativas inflacionárias, sem boas medidas eficientes do governo, o trabalho é árduo, mas terá para manter ou aumentar a taxa de juros, o que impactará diretamente a vida dos brasileiros, principalmente aqueles que têm dívidas e empréstimos e nos investimentos que privados que não acontecem e não geram mais empregos.
Para que a taxa de juros caia, não basta o arcabouço, pois existem outras variáveis que dependem da capacidade do governo em aumentar a arrecadação, da implementação de medidas de redução de gastos públicos e da reforma administrativa.
Sem isso, o Banco Central terá que adotar medidas impopulares, como o aumento da Selic para tentar estabilizar a economia, mas não posso deixar de ressaltar o ponto da positivo da previsibilidade trazida pelo arcabouço, a previsibilidade do aumento da carga tributária, o governo precisa pensar em tomar medidas (remédios) mais impopulares para curto prazo para sobreviver no médio prazo.
Por Murillo Torelli Professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie — São Paulo.
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